Termos de uso
Última atualização: 10 de setembro de 2026
1. O que é a PrestaCerto
A PrestaCerto é uma plataforma que conecta freelancers e clientes. Nosso papel é intermediar o encontro entre as partes — não somos empregadores de nenhum freelancer, não somos parte do contrato de prestação de serviço firmado entre cliente e freelancer, e não garantimos a qualidade, prazo ou resultado de nenhum trabalho realizado através da plataforma.
2. Cadastro e conta
Para usar a maior parte dos recursos você precisa criar uma conta com e-mail e senha (ou login com Google). Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por tudo que acontecer usando sua conta. As informações fornecidas no cadastro precisam ser verdadeiras.
3. Planos e assinatura
Cobramos por assinatura mensal (planos Grátis, Pro e Business), nunca por comissão sobre o valor dos projetos. O plano Grátis não tem cobrança. As assinaturas dos planos pagos são processadas pelo Assiny. Recursos marcados como em preparação não estão disponíveis para compra. Os planos pagos podem ser cancelados a qualquer momento, e o cancelamento vale a partir do fim do ciclo já pago.
4. Pagamento entre cliente e freelancer
Nesta versão, cliente e profissional combinam e realizam o pagamento do serviço diretamente entre si. O PrestaCerto não oferece, nesta etapa, reserva de valores, liberação por entrega ou garantia automática de reembolso. Marcar um projeto como concluído no painel não movimenta dinheiro. Antes de contratar, registre escopo, valor, etapas, prazos, critérios de aceite e condições de cancelamento. Mensagens de usuários e comprovantes enviados no chat não representam confirmação de saldo protegido pela plataforma. Está planejada a integração com o Assiny para reservar e liberar valores conforme a entrega. Essa funcionalidade ainda não está ativa no PrestaCerto. Quando disponível, suas regras específicas serão apresentadas antes do pagamento: aceite, contestação, devolução, tarifas e responsabilidades. A assinatura da plataforma é separada do pagamento pelo serviço profissional. Em caso de serviço não entregue ou divergência, preserve a proposta, mensagens e comprovantes. Procure a outra parte e o suporte do PrestaCerto. O suporte pode receber relatos e verificar violações de uso; isso não equivale a uma promessa de devolução de valores. Permanecem disponíveis os canais do provedor de pagamento e os meios legais aplicáveis.
5. Avaliações
Quando o recurso estiver disponível, o cliente pode avaliar o profissional com proposta aceita após concluir o projeto, uma vez por projeto. A nota e o comentário são públicos. As avaliações precisam refletir experiências reais — é proibido criar avaliações falsas, manipular avaliações (inclusive contratando ou pedindo avaliações de quem não participou do projeto), ou usar avaliações para assediar ou difamar outro usuário. Avaliações que violarem isso podem ser removidas e a conta responsável, suspensa.
6. Conduta do usuário
Ao usar a PrestaCerto você concorda em não: publicar conteúdo ilegal, enganoso ou que viole direitos de terceiros; tentar contornar o modelo de assinatura criando múltiplas contas; usar a plataforma para fins fraudulentos; ou tentar acessar dados de outros usuários sem autorização.
7. Propriedade intelectual
A marca PrestaCerto, o layout e o código da plataforma são de nossa propriedade. O conteúdo que você publica (descrições de projetos, portfólio, avaliações) continua seu — ao publicar, você nos dá permissão para exibir esse conteúdo dentro da plataforma.
8. Limitação de responsabilidade
O PrestaCerto não promete contratação, renda ou seleção para vagas. Ferramentas de apoio à escrita exigem revisão do usuário e podem apresentar erros. A disponibilidade dos recursos é informada na interface. Clientes, profissionais e a plataforma respondem por suas condutas e obrigações conforme a legislação aplicável. Estes termos não afastam direitos ou responsabilidades que não possam ser excluídos por contrato.
9. Suspensão e encerramento de conta
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, mediante aviso sempre que possível. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco.
10. Alterações nestes termos
Podemos atualizar estes termos de tempos em tempos. Mudanças relevantes serão comunicadas na plataforma. O uso continuado depois de uma alteração significa que você concorda com os novos termos.
11. Legislação aplicável
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca do domicílio do usuário, conforme o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
Dúvidas sobre estes termos? Fale com a gente em contato@prestacerto.com.br.